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Comunicação de aquisição munição, insumos e acessórios
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Ficha de Protocolo e Despacho
Portal SIAFI - Guia de Recolhimento da União como fazer
Certificado de Registro (CR)
2ª Via de CR
Atividade de Recarga de Munição e Maquina de Recarga
Atividades de Caça - Tiro - Colecionamento
Cancelamento de CR
Concessão de CR Atirador, Caçador e Colecionador
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Mudança de Vinculação entre RMs
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Revalidação de Certificado - CR "Colecionador, Atirador e Caçador"
Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)
Emissão 2ª Via da Relação de Armas
Emissão de 2 via CRAF
Renovação CRAF
Informativos
Carta de serviços ao cidadão 12 RM
Cartilha de Aquisição de Armas
Cartilha de Aquisição de Munições
Legislação Pertinente
DECRETO Nº 10030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Decreto Nº 9.846, de 25 de junho de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2017.
LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI Nº 10.834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994
PORTARIA N136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019.
PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Modelos de Documentos - CAC
Modelo de comunicação de compra de munições, insumos e/ou acessório
Modelo de Declaração de Residencia
Modelo de Declaração de Segurança do Acervo - DSA - Anexo D
Modelo de registro de equipamento de recarga
Modelo de Requerimento de Apostilamento de arma ou acessório - Anexo F
Modelo de Requerimento de Guia de Tráfego GT
Modelo de Requerimento de Transferência SINARM para SIGMA - Anexo H
Modelo de Requerimento Transferência SIGMA para SINARM - Anexo I
Modelo Declaração de Idoneidade - R105
Modelo ficha de registro arma no sigma - Anexo F1
Modelo Requerimento Concessão, Revalidação ou Apostilamento Demais Atividades
Modelo Requerimento de aquisição arma ou acessório - Anexo E
Modelo requerimento transferência entre CAC - Anexo K
Registro de Produtos Controlados - CAC
Registro Arma Atirador Desportivo
Registro de Armas Adquiridas por Importação - Atirador Desportivo
Registro de Equipamento de Recarga
Transferência de Armas
Exclusão de arma do SIGMA por inclusão no SINARM
Transferência de CAC para Clube de Tiro
Transferência de Clube de Tiro para CAC
Transferência entre Acervos do CAC (Mesmo Proprietário)
Transferência entre CAC
Transferência entre CAC para Militar EB PM
Transferência entre Militar EB PM para CAC
Transferência entre Sistemas SIGMA para o SINARM
Transferência entre Sistemas SINARM para o SIGMA
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